CONDIÇÕES GERAIS LOYALTY SPECIALS
Obrigado por encomendares um Artigo na ON THAT ASS. Nas Condições gerais encontras, entre outros, os acordos que fazemos contigo sobre o pagamento e a entrega do Artigo.
1. DEFINIÇÕES
Nas Condições gerais utilizamos definições. Estas definições têm o seguinte significado tanto no singular como no plural:
1.1
(a) Condições gerais: este documento com as condições gerais de venda da ON THAT ASS, as quais se aplicam à compra de Artigos;
(b) Período de reflexão: o prazo de 14 dias dentro do qual podes utilizar o Direito de cancelamento;
(c) Direito de cancelamento: a possibilidade de o Membro cancelar o Contrato dentro do Período de reflexão;
(d) Apoio ao cliente: o departamento da ON THAT ASS que, entre outros, está disponível para responder a questões e é contactável através do Website;
(e) Membro/tu: a pessoa singular, não agindo no exercício de uma profissão ou empresa, que tem uma ou mais subscrições connosco e pode comprar Artigos;
(f) Artigo de Membro: os artigos que um Membro recebe com base no contrato celebrado por esse Membro para o fornecimento de Artigos de Membro pela ON THAT ASS a esse Membro;
(g) ON THAT ASS/nós: a sociedade de responsabilidade limitada ON THAT ASS INTERNATIONAL B.V., com sede social em ’s-Hertogenbosch e escritório no endereço Graafsebaan 135 (5248NL) em Rosmalen, inscrita no registo comercial da Câmara de Comércio sob o número 64158969, número de identificação fiscal NL8555.48.095.B.01, com endereço de correspondência Postbus 2013, 5202CA em ’s-Hertogenbosch, também contactável através do chat no Website e por e-mail através de loyaltyspecials@onthatass.com;
(h) Contrato: cada contrato celebrado entre a ON THAT ASS e o Membro relativo à venda e entrega de Artigos, ao qual se aplicam as Condições gerais;
(i) Artigos: os artigos Loyalty Specials que podes comprar na Loja online;
(j) Webshop: a loja online Loyalty Specials onde podes comprar os Artigos, https://loyalty.onthatass.com/;
(k) Website: www.onthatass.com/
2. GERAL
2.1 As Condições gerais aplicam-se a cada Contrato e constituem parte integrante do Contrato.
2.2 A eventual invalidade de uma ou mais disposições das Condições gerais não afeta a validade das restantes disposições.
2.3 Se uma disposição das Condições gerais for nula ou anulada com base na lei ou na razoabilidade e equidade, aplicaremos uma disposição substituta que seja legalmente admissível e que se aproxime tanto quanto possível do objetivo e conteúdo da disposição original das Condições gerais.
3. PREÇO E PAGAMENTO
3.1 Os preços dos Artigos são em moeda local e incluem IVA.
3.2 O pagamento do Artigo é feito através do método escolhido por ti ao efetuar a encomenda. Os prazos de pagamento são prazos fatais.
3.3 Os custos de envio do Artigo encomendado por ti são por tua conta.
3.4 A falta de pagamento pode levar a avisos de cobrança, custos adicionais e à obrigação de pagamento de juros. Para essa cobrança, seguimos as regras legais, como a lei sobre custos de cobrança (WIK). Por cada fatura não paga atempadamente após o primeiro lembrete, são calculados os custos de cobrança legalmente estabelecidos, com um mínimo de € 40,-. Se não efetuares o pagamento, podemos tomar medidas de cobrança judiciais. Os custos das mesmas são por tua conta.
4. ENTREGA
4.1 A entrega é feita no endereço que o Membro comunicou à ON THAT ASS ao efetuar a encomenda do Artigo.
4.2 A entrega será feita dentro do prazo de entrega comunicado.
4.3 O risco de danos e/ou extravio de Artigos corre por conta da ON THAT ASS até ao momento da entrega ao Membro ou a um representante previamente designado e comunicado à ON THAT ASS.
4.4 As datas de entrega comunicadas por nós são indicativas e, por isso, não podem ser consideradas como um prazo limite.
5. DIREITO DE CANCELAMENTO
5.1 Tens o direito de cancelar um Contrato dentro do Período de reflexão sem indicar motivos. O Período de reflexão começa:
(a) se tiveres encomendado um Artigo: no dia seguinte ao dia em que tu, ou um terceiro designado por ti, recebeste o Artigo;
(b) se tiveres encomendado vários Artigos numa mesma encomenda: no dia seguinte ao dia em que tu, ou um terceiro designado por ti, recebeste o último Artigo.
5.2 Para exercer o Direito de cancelamento, deves informar-nos da tua decisão de cancelar o Contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio ou por e-mail). Podes utilizar para o efeito o formulário modelo disponível (Anexo 1).
5.3 Durante o Período de reflexão, deves manusear o Artigo e a embalagem enviada com cuidado. Apenas podes desembalar e utilizar o Artigo na medida do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento do mesmo. O princípio básico é que apenas podes manusear e inspecionar o Artigo como o farias numa loja.
5.4 És o único responsável pela depreciação do Artigo que seja resultado de um manuseamento que vá além do permitido, conforme descrito no número 3 deste artigo.
5.5 Deves devolver o Artigo encomendado o mais depressa possível, mas em todo o caso no prazo de 14 dias após o dia em que nos informaste que desejas cancelar o Contrato. Ao devolver, deves enviar o Artigo com todos os acessórios fornecidos, não utilizado e, se razoavelmente possível, no estado e embalagem originais. O Artigo a devolver deve ser enviado para o endereço de devolução indicado no nosso site.
5.6 Os custos de devolução do Artigo são por tua conta.
5.7 Se cancelares o Contrato, ser-te-ão reembolsados todos os pagamentos que tenhas feito até esse momento, incluindo os custos de entrega (exceto eventuais custos adicionais resultantes da tua escolha de um método de entrega diferente da modalidade de entrega normal mais barata oferecida por nós), sem demora e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias após termos sido informados da tua decisão de cancelar o Contrato. Se tiveres encomendado vários Artigos de uma só vez e cancelares apenas uma parte dessa encomenda (devolvendo, portanto, apenas uma parte dos Artigos recebidos), não te reembolsaremos os custos de entrega. O reembolso é feito através do mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação original, a menos que tenhas concordado expressamente com outra modalidade. Em qualquer caso, não te cobraremos quaisquer custos por esse reembolso.
5.8 Podemos aguardar pelo reembolso até termos recebido o Artigo de volta, ou até que proves que já o enviaste, consoante o que acontecer primeiro.
6. OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS
Se não cumprires as tuas obrigações, podemos, dependendo da situação e de acordo com a lei, suspender a execução das nossas obrigações e/ou terminar o Contrato.
7. CONFORMIDADE
Os nossos Artigos estarão em conformidade com o contrato e com as especificações mencionadas na oferta.
8. DADOS PESSOAIS
8.1 Tratamos os teus dados pessoais conforme explicamos na nossa declaração de privacidade. Esta declaração de privacidade pode ser consultada no nosso site.
8.2 Deves garantir que os dados pessoais que nos forneces são exatos e completos.
9. DIREITO APLICÁVEL
As Condições gerais regem-se pelo direito neerlandês.
10. DIVERSOS
10.1 As Condições gerais são válidas a partir de 24-03-2026
10.2 Clientes internacionais
Se o cliente residir fora dos Países Baixos, os direitos imperativos do cliente do país onde o cliente tem a sua residência habitual continuam a ser aplicáveis sem restrições. Estas Condições gerais não prejudicam os direitos que os clientes têm ao abrigo da legislação nacional imperativa.
Na medida em que as disposições destas Condições gerais entrem em conflito com o direito imperativo do cliente no país onde o cliente reside, prevalecem as disposições legais aplicáveis desse país.
Aos contratos entre ambas as partes aplica-se o direito neerlandês, a menos que o direito imperativo do cliente do país onde o cliente tem a sua residência habitual determine o contrário.
VERSÃO MARÇO 2026
ANEXO 1
Formulário-modelo de cancelamento
(preenche e envia este formulário apenas se desejares cancelar o contrato)
Para: ON THAT ASS INTERNATIONAL B.V., também a operar sob o nome de ON THAT ASS
Postbus 2013, 5202CA em ‘s-Hertogenbosch
www.onthatass.com/
Eu/Nós* venho/vimos* por este meio comunicar que pretendo/pretendemos* cancelar o nosso contrato relativo a
venda dos seguintes artigos: [identificação do artigo]*,
Recebido em* / [data de receção dos artigos]
Nome do(s) cliente(s)
